Consulta de Busca e Apreensão: como fazer?

busca e apreensão

Recebendo ligações de empresas de cobrança, ameaçando você de perder seu bem em uma busca e apreensão? Há uma forma muito simples de sanar essa insegurança: faça uma consulta processual no Tribunal de Justiça de seu estado. E é mais fácil do que você imagina!

Não ceda às ameaças!

Muitos consumidores, pode medo de um processo de busca e apreensão contra eles, acaba se endividando ainda mais e passando necessidade para quitar as dívidas e evitar a busca e apreensão ameaçada pela empresa de cobrança.

No entanto, muitas vezes, o processo de busca e apreensão não foi aberto e não existe contra o seu nome, e você teria mais tempo para negociar a dívida do que você imagina.

Usar de ameaças, pressão e coação é ilegal segundo o art. 71 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, qualquer cobrança que seja feita com tom de ameaça ou grosseria, que faça você se sentir humilhado ou pressionado indevidamente, se qualifica como uma cobrança abusiva e pode ser denunciada – e você pode até mesmo pedir indenização à empresa cobradora pela humilhação sofrida.

O correto neste caso é  manter a calma, dizer que vai verificar a veracidade da informação e solicitar um telefone de contato para retorno.

Desligue o telefone, faça sua consulta de busca e apreensão via Consulta Processual no site do seu Tribunal de Justiça estadual e esclareça, de uma vez por todas, se foi aberto um processo de busca e apreensão contra você – ou se é apenas uma ameaça infundada para pressioná-lo.

Consulta de busca e apreensão: como fazer?

O Tribunal de Justiça de seu estado tem um website. Lá, você encontra a opção “Consulta Processual” ou “Consulta de Processos” (o nome da opção pode variar um pouco de estado para estado, mas será algo desse tipo), onde você pode acompanhar todos os processos abertos contra você.

A consulta de busca e apreensão é feita em uma simples consulta processual por nome, onde você digita seu nome completo e o site informará os processos abertos contra você, inclusive os de cobrança de dívidas.

Basta encontrar a opção relativa à Consulta Processual por Nome, preencher os dados solicitados e examinar os resultados. Vale imprimir os resultados para buscar auxílio jurídico e defender seus direitos.

O primeiro passo, então, é encontrar o site de seu Tribunal de Justiça estadual. Basta ir ao Google e digitar “Tribunal de Justiça” e o nome de seu estado.

Mas, para facilitar ainda mais sua consulta de busca e apreensão, a SOS Dívidas listou todos os links dos Tribunais de Justiça do Brasil inteiro para você encontrar o seu!

Por isso, a maioria dos escritórios de cobrança não hesita na hora de ameaçar e, secretamente, torce para que você não quite a dívida, para que eles possam dar início ao processo.

Entenda melhor por que a maioria das assessoria de cobrança não está do lado do consumidor brasileiro:

Assessoria de Cobrança: a ameaça da Busca e Apreensão

Para intimidar o consumidor, a assessoria de cobrança que age de má fé afirma que existe um processo de busca e apreensão aberto.

Sabendo que poucos consumidores irão fazer uma consulta processual, essa ameaça se torna um “trunfo” para a assessoria de cobrança, que se aproveita do medo do consumidor de perder seus bens para tentar fazer com que este quite a dívida. Muitas vezes, não existe nenhum processo de busca e apreensão em aberto.

Então, aprenda a fazer uma consulta processual no Tribunal de Justiça do seu Estado, para que você possa averiguar a veracidade da informação e sanar essa insegurança.

Essa estratégia de medo e intimidação, infelizmente, é comum para uma assessoria de cobrança que opere sem ética profissional. Dessa forma, fique sempre atento ao que é falado por eles e procure, sempre, verificar se a informação é verdadeira.

Por que elas não facilitam a quitação da dívida?

Para a assessoria de cobrança, facilitar a quitação da dívida não é interessante. Entenda por quê:

Primeiro:

Porque na busca e apreensão eles cobram o valor da dívida inteira, inflado, já que cobram juros abusivos do consumidor. 

Segundo:

Para o banco ou financeira representado pela assessoria de cobrança, é mais vantajoso o processo de busca e apreensão.

Mesmo que, por exemplo, eles executem um processo de busca e apreensão do seu veículo e o mesmo vá a leilão, independentemente do preço pelo qual ele seja vendido, o seu credor, representado pela empresa de cobrança, não será prejudicado.                    

 Se a sua dívida é de R$20.000,00 e seu veículo for vendido por R$10.000,00, a empresa credora, seja um banco ou financeira, declara essa informação no Imposto de Renda, de que sofreram prejuízo, e esse valor é deduzido do Imposto de Renda. 

Por isso, é muito mais vantajoso para seu credor executar um mandado de busca e apreensão, porque a dívida é resolvida de forma mais lucrativa – pois a dívida está inflada com juros abusivos e não há a possibilidade de ter prejuízo. 

Enquanto isso, o consumidor continua devendo a diferença entre o valor cobrado e o valor a que foi leiloado o veículo…

Terceiro:

Para a própria assessoria de cobrança, também é lucrativo proceder dessa forma. Afinal, eles recebem pagamentos da Financeira e/ou Banco ao qual o valor é devido, por conta da ação impetrada e também recebem quando a busca e apreensão é concretizada.

Portanto, se você receber uma ligação de uma assessoria de cobrança afirmando que existe um processo de busca e apreensão em aberto, não se desespere e não seja intimidado.

Faça uma consulta processual, veja se a informação é realmente verdadeira e não ceda às ameaças feitas pela maioria da assessoria de cobrança por aí. Você, como consumidor, possui direitos que devem ser respeitados e exigidos.

Bônus Especial!!!

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Tenha um ótimo dia! =) 

 

Emanuel Gonçalves
Emanuel Gonçalves
Emanuel Gonçalves é Fundador do blog SOS Dividas, especialista com mais de 20 anos no mercado como consultor financeiro, também Autor do Ebook " Como Negociar Dívidas" que vem ajudando milhares de Brasileiros a saírem do vermelho e reestrutura sua vida financeira.

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