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Cobrança abusiva: como saber se a Cobrança é ilegal

Você sabia que empresas de Cobrança realizam ações ilegais de cobrança?

Neste artigo, detalhamos o que seria …

Cobrança abusiva é considerada ilegal e como você pode se proteger deste tipo de abordagem na hora de renegociar suas dívidas.

Cobrança Abusiva: O que é?

Os consumidores, inclusive os que estão endividados têm direitos. E o consumidor brasileiro, muitas vezes por simples falta de conhecimento, acaba se resignando a uma posição de vítima nas mãos das empresas de cobranças e demais instituições financeiras. 

A definição de cobrança abusiva, pela literatura da lei 8078/90, o CDC – Código de Defesa do Consumidor, é qualquer cobrança feita com ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas, ou usando qualquer outro procedimento que exponha o consumidor ao ridículo ou que atrapalhe seu trabalho, descanso ou lazer. Veja o artigo 71 na íntegra:

Artigo 71 CDC – Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.

Opa! Mas isso engloba praticamente todas as cobranças que você já deve ter recebido em sua vida, não?! Justamente! Isso apenas expõe como o processo de cobrança no Brasil é desumano. E isso ocorre porque o consumidor não tem o conhecimento. 

Como saber se a cobrança que você está sofrendo é ilegal?

Para saber se a cobrança que você está sofrendo se encaixa no art. 71 do CDC, o descrito acima, como uma cobrança abusiva, basta se fazer as seguintes perguntas:

  • O agente de cobrança está sendo grosseiro comigo?
  • Está utilizando informações falsas para me cobrar?
  • Está me pressionando com ameaças ou ofensas?
  • Está me ligando incessantemente, atrapalhando meu trabalho, descanso ou lazer?
  • Estou me sentindo humilhado, coagido ou pressionado a aceitar um acordo que pode não ser a melhor opção para mim?

Se a sua resposta foi “Sim” para ao menos uma dessas perguntas, você está lidando com uma cobrança abusiva, ilegal de acordo com o art. 71 do Código de Defesa do Consumidor – e você não precisa aceitar isso!

Como proceder para contornar uma cobrança abusiva?

O primeiro passo é mostrar que você tem conhecimento, de que não pode ser tratado desta forma. A segunda coisa que você pode fazer é procurar o seu credor, muitas vezes representado por empresas de cobrança sem tato no lidar com o consumidor, e abrir uma reclamação relativa à cobrança abusiva sofrida.

Demonstre seu interesse em negociar a dívida, mas exija que a negociação seja feita com respeito e dentro dos parâmetros do art. 71. Vale abrir uma reclamação diretamente com a empresa de cobrança que desrespeitou você também. Em última instância, se a humilhação sofrida foi excessiva ou se você teve algum prejuízo por conta da cobrança abusiva, vale buscar orientação jurídica e até mesmo reparação em juízo pela pressão, humilhação e coação que a cobrança abusiva causou em você.

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Tenha um ótimo dia! 

Emanuel Gonçalves da Silva

www.sosdividas.com.br

Emanuel Gonçalves
Emanuel Gonçalves
Fundador do blog SOS Dividas, especialista com mais de 20 anos no mercado como consultor financeiro, também Autor do Ebook " Como Negociar Dívidas" que vem ajudando milhares de Brasileiros a saírem do vermelho e reestrutura sua vida financeira.

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